Documentos necessários
Os documentos habituais para iniciar a legalização, de acordo com o país da matrícula e quem fica com o veículo
A lista
Escolha o país da matrícula e responda às duas perguntas para ver os documentos habituais.
Fontes e atualização
É a documentação que pedimos para iniciar uma legalização, a mesma da página do serviço. O certificado de matrícula de cada país segue os modelos publicados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais, de acordo com a Diretiva 1999/37/CE, consultados a 8 de setembro de 2026.
Os passos que vêm depois, a homologação, a inspeção, a declaração aduaneira e o registo, seguem as páginas do IMT e as instruções da Autoridade Tributária e Aduaneira lidas a 20 de outubro de 2026:
- Matrícula para veículos usados (IMT)
- Matrícula de veículos novos (IMT)
- Consulta de registos de homologação (IMT)
- O campo (K) do certificado de matrícula (IMT, perguntas frequentes)
- Etapas na regularização fiscal de um veículo (AT)
A lista não é exaustiva: depois de analisarmos a documentação enviada, indicamos no processo os elementos em falta.
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