Como é calculado o ISV de um carro importado

Quando é devido

O Imposto sobre Veículos (ISV) é devido quando um veículo que vai ser matriculado em Portugal entra no país: chama-se admissão quando vem de outro Estado-Membro da União Europeia e importação quando vem de fora. Para um particular, o imposto torna-se exigível com a apresentação da declaração aduaneira de veículos (DAV), e aplicam-se as taxas em vigor nesse dia (artigos 5.º e 6.º do Código do ISV).

As duas componentes de um automóvel de passageiros

Um automóvel ligeiro de passageiros paga pela tabela A, que soma duas componentes, ambas com os valores do certificado de conformidade (artigos 4.º e 7.º):

• a componente cilindrada, em três escalões, até 1 000 cm³, de 1 001 a 1 250 cm³ e acima de 1 250 cm³;
• a componente ambiental, pelas emissões de CO₂ do ciclo combinado, com tabelas próprias para o ciclo WLTP e para o ciclo NEDC, conforme o ensaio da homologação, e separadas para gasolina e gasóleo.

Cada escalão tem uma taxa por cm³ ou por g/km e uma parcela a abater. Se a componente ambiental der um valor negativo, é deduzida à da cilindrada, e o imposto a pagar nunca é inferior a 100 € (artigo 7.º, n.º 4).

Gasóleo, gás e eletricidade

• Os automóveis a gasóleo pagam mais 500 €, a não ser que o certificado de conformidade indique emissões de partículas inferiores a 0,001 g/km (artigo 7.º, n.º 3).
• Os automóveis só a GPL ou a bioetanol, e os de gasolina e gás, pagam a componente ambiental pelas taxas da gasolina; nos de gasolina e gás conta o CO₂ do funcionamento a gasolina (artigo 7.º, n.os 8 e 10).

Híbridos, híbridos plug-in e gás natural

Algumas motorizações pagam só uma parte do imposto da tabela A (artigo 8.º, n.º 1):

• 25 % os híbridos plug-in com autonomia elétrica de pelo menos 50 km e emissões inferiores a 50 g/km, ou inferiores a 80 g/km quando homologados pela norma Euro 6e-bis;
• 25 % os híbridos plug-in matriculados noutro Estado-Membro da União Europeia entre 2015 e 2020, com autonomia elétrica de pelo menos 25 km;
• 60 % os híbridos com autonomia elétrica superior a 50 km e emissões inferiores a 50 g/km;
• 40 % os automóveis de passageiros movidos exclusivamente a gás natural.

Um híbrido que não cumpra estas condições paga o imposto por inteiro.

Usados com matrícula de outro Estado-Membro

Num automóvel usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro da União Europeia, o imposto, incluindo o agravamento do gasóleo, é reduzido de acordo com o tempo de uso, contado desde a primeira matrícula até ao fim do prazo para apresentar a DAV (artigo 11.º):

Quem entenda que o imposto assim calculado é superior ao que resulta do valor comercial do veículo pode pedir à alfândega a aplicação da fórmula do n.º 3 do mesmo artigo, até ao fim do prazo de pagamento.

Usados de fora da União Europeia

A redução por tempo de uso aplica-se apenas a veículos com matrícula definitiva de outro Estado-Membro da União Europeia. Um automóvel que chega de fora da União Europeia paga o imposto como um veículo novo.