Modelo 9 do IMT: para que serve e quando é necessário

Para que serve

O Modelo 9 do IMT, com o título «Pretensão relativa a veículos», é o requerimento com que se pede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, entre outros atos, a atribuição de matrícula. Na matrícula de um veículo importado, novo ou usado, é o primeiro documento da lista do IMT, haja ou não Certificado de Conformidade (COC).

O mesmo impresso serve outros pedidos sobre veículos, como o cancelamento de matrícula, o duplicado ou a substituição do certificado de matrícula, a homologação, a alteração de características ou a inspeção.

O que se preenche

• O requerente: nome, morada, NIF, documento de identificação, data e assinatura. O bloco é obrigatório e tem de ser assinado; no pedido de uma empresa entra o código de acesso à certidão permanente, e a assinatura é reconhecida notarialmente, salvo nas isenções que o impresso indica, como a apresentação de certidão do registo comercial atualizada com os documentos de identificação.
• As características do veículo: a matrícula anterior e a sua data, a marca, o modelo, o número de homologação, a categoria, os números de quadro e de motor, o combustível, a cilindrada, os pesos, a lotação e o país de origem, entre outras. Num pedido de matrícula, o IMT pede este bloco com o maior número de características.
• A certificação do representante oficial da marca, só nos casos em que é exigida.
• A inspeção, em que se certifica que o veículo tem as características indicadas e está em condições de circular em segurança, com a data e o número da licença do inspetor.

Quando é precisa a certificação da marca

Nesse bloco, o representante indica se o modelo do veículo está aprovado em Portugal e, em caso afirmativo, certifica o número de homologação que corresponde ao veículo com as características descritas no impresso. Por isso, o bloco das características deve estar completo antes de o pedido seguir para a marca.

O IMT aponta o mesmo caminho para um certificado de matrícula estrangeiro cujo campo (K) está em branco ou não começa por «e»: a consulta online de registos de homologação não se aplica, e o pedido segue com o Modelo 9 certificado pelo representante oficial da marca em Portugal.

Em que momento entra no processo

O impresso acompanha o pedido de matrícula do princípio ao fim. Num usado com COC, o IMT descreve esta ordem: a consulta de registos de homologação, que dá o número de homologação nacional pedido na alfândega; a inspeção para matrícula num centro de categoria B; a regularização na alfândega, que indica o número de matrícula; e a entrega do processo no serviço do IMT, para conclusão. Num usado sem COC, começa-se pela confirmação do fabricante ou do seu representante legal, no próprio Modelo 9, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

Onde se entrega e quanto custa

O pedido de matrícula apresenta-se nos serviços regionais e distritais do IMT da área de residência ou da sede. Para um automóvel ligeiro de passageiros usado, o IMT publica uma taxa de 45 € com COC, de 45 € sem COC mas com homologação nacional, e de 165 € sem COC e sem homologação nacional. Paga-se ao balcão ou, pelo correio, com cheque ou referência Multibanco.