Legalizar um carro importado sem COC

A resposta curta

Sem o Certificado de Conformidade (COC), as listas do IMT preveem outro caminho, que muda em três pontos: a prova de que o carro corresponde a uma homologação, a origem dos dados técnicos que o ISV usa e, sem homologação nacional, a taxa da matrícula. Se não tiver o COC, pode iniciar com a restante documentação: confirmamos se o certificado é necessário para o veículo e indicamos como proceder.

Neste guia

A prova da homologação

O COC liga o carro a um modelo homologado. Sem ele, num usado, decide o que está escrito no campo (K) do certificado estrangeiro:

um número que começa por «e» é de uma homologação europeia, e a consulta de registos de homologação do IMT continua a servir, sem taxa;
com o campo vazio, ou com um número de outro tipo, é a marca, pelo seu representante oficial em Portugal, que declara no Modelo 9 se o modelo tem aprovação nacional;
se o carro não corresponder a uma homologação nacional, pede-se a homologação no IMT, e só depois o carro segue para a alfândega.

Os dados que o ISV usa

Para o ISV, o COC é a fonte da cilindrada, do CO₂ e, num carro a gasóleo, das partículas (Código do ISV, artigo 4.º, n.º 1). Sem ele:

se o CO₂ também não constar do registo de homologação, vale o de uma medição efetiva feita por um centro técnico legalmente autorizado (artigo 4.º, n.º 2); segundo a AT, a medição faz-se no centro de inspeção;
num usado, uma medição abaixo do valor do COC mais antigo da mesma marca, modelo e versão, ou de um carro similar, não é aceite, e prevalece o valor desse certificado (artigo 4.º, n.º 3);
num carro a gasóleo, o agravamento de 500 € só não se aplica se as homologações técnicas indicarem partículas inferiores a 0,001 g/km (artigo 7.º, n.º 3).

Os documentos e a taxa

Para um automóvel ligeiro de passageiros usado, a lista do IMT sem COC é a mesma, menos o certificado; se o carro não tiver homologação nacional, junta-se o original da homologação do país de origem, ou uma fotocópia autenticada. A taxa da matrícula é de 45 € com homologação nacional e de 165 € sem ela.

Para ver os documentos do seu caso, conforme o país, quem compra, o COC e se o carro é novo ou usado, use o verificador de documentos.

Num carro novo sem COC, a matrícula custa 45 € quando há homologação nacional. Quando não há, o IMT pede a documentação técnica do fabricante, emitida pela administração do país de origem, e a homologação custa 160 €, mais 45 € da matrícula.

O que este guia não cobre

Se um carro concreto tem homologação nacional, só a declaração do IMT ou a certificação da marca o provam. Este guia também não trata de motociclos, reboques e outros veículos que não sejam automóveis ligeiros de passageiros.

Na legalização de um veículo importado, analisamos a documentação, preparamos os pedidos às entidades competentes e acompanhamos o processo até à matrícula portuguesa e ao primeiro registo automóvel. Iniciar legalização