Documentos para legalizar um carro importado

Para iniciar

Estes são os documentos que pedimos para iniciar uma legalização. Pode começar com os que já tem: depois de analisarmos a documentação, indicamos no processo os elementos em falta.

• Documento de aquisição: fatura, contrato de compra e venda ou equivalente
• Certificado de matrícula estrangeiro
• Ficha técnica estrangeira, quando exista
• Certificado de Conformidade (COC), se estiver disponível
• Documento de transporte, por exemplo o CMR
• Identificação do adquirente
• Certidão permanente, quando o adquirente é uma empresa
• Procuração, se vier a ser pedida

Para ver os documentos do seu caso, conforme o país, quem compra, o COC e se o carro é novo ou usado, use o verificador de documentos.

O certificado de matrícula de cada país

Os certificados de matrícula da União Europeia seguem a Diretiva 1999/37/CE, mas cada país tem o seu modelo, e em vários deles o certificado tem duas partes. Nos países abaixo, os modelos foram confirmados nas fontes oficiais indicadas no fim desta página:

• Alemanha: as duas partes, Zulassungsbescheinigung Teil I e Teil II.
• Espanha: o Permiso de Circulación, que é o certificado de matrícula, e a Ficha Técnica (tarjeta ITV), o documento técnico, que em Espanha é um documento à parte.
• Itália: o Documento Unico (DU), emitido desde 1 de outubro de 2021; antes disso, a carta di circolazione e o certificato di proprietà, que continuam válidos.
• Países Baixos: desde 2014, o certificado é o kentekencard, e a exportação usa a parte II (Deel II).
• Reino Unido: o V5C chega sem a secção de exportação, que se destaca e se envia à DVLA, e mostra quem tem o veículo registado, não o proprietário; por isso, a prova de propriedade vai em separado.

O Certificado de Conformidade

O Certificado de Conformidade (COC) traz os dados que contam para o ISV. Se não tiver o COC, pode iniciar com a restante documentação: confirmamos se o certificado é necessário para o veículo e indicamos como proceder.