Como obter a matrícula portuguesa de um carro importado

O prazo que começa à entrada

Num veículo transportado de outro Estado-Membro, a data de entrada é a da receção indicada no CMR; num veículo de fora da União Europeia, é a da autorização de saída averbada no documento administrativo único (DAU) do desalfandegamento.

As etapas

• No IMT, dentro desse prazo: o número de homologação, pela consulta de registos de homologação ou pelo Modelo 9 certificado pela marca, e, num usado, a inspeção num centro de categoria B, que emite o certificado modelo 112. Se o certificado de conformidade e o registo de homologação não indicarem o CO₂, o centro faz a medição.
• Na alfândega: a DAV, submetida por via eletrónica no Portal das Finanças, com os documentos da aquisição, do veículo e do IMT. Liquidado o ISV, o pagamento faz-se em 10 dias úteis (artigo 27.º do mesmo código).
• O certificado de matrícula estrangeiro: o original é depositado no IMT nos 10 dias seguintes à apresentação da DAV. Os restantes originais guardam-se durante quatro anos.
• De novo no IMT: a entrega do processo para conclusão, com o comprovativo da regularização na alfândega.
• Na conservatória: o registo da propriedade, a seguir ao qual é emitido o certificado de matrícula.

Os documentos que o IMT pede

Para matricular um automóvel ligeiro de passageiros usado com Certificado de Conformidade, o IMT lista:

• o formulário Modelo 9;
• o original ou uma fotocópia do Certificado de Conformidade;
• o original ou uma cópia do certificado de matrícula de origem, autenticada pela alfândega;
• o comprovativo da regularização do veículo na alfândega;
• o certificado de inspeção modelo 112, de um centro de categoria B;
• o documento de identificação do requerente.

Sem COC, o Certificado de Conformidade sai da lista; se o veículo também não tiver homologação nacional, entra o original da homologação do país de origem ou uma fotocópia autenticada. A taxa do IMT é de 45 € com COC, de 45 € sem COC mas com homologação nacional e de 165 € sem uma nem outra.

Para ver os documentos do seu caso, conforme o país, quem compra, o COC e se o carro é novo ou usado, use o verificador de documentos.

Vindo de fora da União Europeia

A DAV de um veículo de um país terceiro só pode ser submetida com os dados da declaração aduaneira eletrónica de importação já preenchidos. E o ISV de um usado de fora da União Europeia não tem a redução por tempo de uso (Código do ISV, artigo 11.º); desde 2021, um veículo vindo do Reino Unido é tratado como vindo de um país terceiro.