A resposta curta
Depois de atribuída a matrícula portuguesa, a propriedade do veículo é registada no registo automóvel: é o registo inicial de propriedade. É depois dele que o IMT emite o certificado de matrícula.
Neste guia
Prazo
O registo de veículos é obrigatório e, em regra, pede-se no prazo de 60 dias a contar do facto que o origina. O emolumento do registo inicial vale para um veículo com a primeira matrícula atribuída nos 60 dias anteriores; um registo pedido fora de prazo paga mais um valor igual ao do emolumento (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, artigo 25.º, n.os 1.1 e 1.8).
Onde se pede
- Na internet, no Automóvel Online, com o certificado digital do Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, ou com o certificado digital qualificado de um advogado, solicitador ou notário.
- Presencialmente, num serviço de registo automóvel ou numa Loja do Cidadão.
- Pelo correio, com o requerimento de registo automóvel preenchido.
No registo inicial de propriedade de um veículo importado não é preciso juntar documentos, porque as conservatórias têm acesso eletrónico à informação necessária: indica-se a matrícula, até 20 por pedido. Pela internet, este ato não está disponível para ciclomotores até 50 cm³, reboques, semirreboques, máquinas industriais, triciclos, quadriciclos, motociclos e comboios turísticos.
Quanto custa
O emolumento do registo inicial pedido a tempo é de 55 €. Pedido por via eletrónica, é reduzido em 15 %, para 46,75 € (artigo 28.º, n.º 25, do mesmo regulamento). No Automóvel Online, a referência de pagamento por Multibanco ou home banking tem de ser paga em cinco dias, ou o pedido é cancelado.
Se faltar alguma coisa no pedido
Sempre que possível, a conservatória supre as deficiências oficiosamente. Quando não é possível, notifica o requerente para as suprir em cinco dias, sob pena de o registo ser recusado; o suprimento custa 10 €, salvo quando se destina a complemento de preparo.
O certificado de matrícula
O IMT indica que o certificado de matrícula é emitido depois da regularização do registo da propriedade. Nos pedidos feitos no Automóvel Online, o IRN avisa os interessados por email e SMS quando o registo é feito, e o Documento Único Automóvel, ou certificado de matrícula, é enviado para a residência ou sede do titular.
O que este guia não cobre
Este guia não trata dos registos posteriores ao inicial, como a transferência de propriedade, a reserva de propriedade ou a locação financeira.
Na legalização de um veículo importado, analisamos a documentação, preparamos os pedidos às entidades competentes e acompanhamos o processo até à matrícula portuguesa e ao primeiro registo automóvel. Iniciar legalização