Homologação de um veículo importado: o que o IMT pede

O que o IMT precisa de saber

Para atribuir matrícula a um veículo importado, o IMT tem de o ligar a uma homologação válida em Portugal. O caminho depende do que os documentos já provam: uma homologação europeia identificada no certificado de matrícula, uma homologação nacional confirmada pela marca ou nenhuma, e nesse caso pede-se a homologação.

Com homologação europeia no campo (K)

O campo (K) do certificado de matrícula indica o número de homologação do modelo, quando existe. Começa por um «e» minúsculo, seguido de grupos de algarismos e caracteres separados por asteriscos. Com esse número, o registo de homologação para a matrícula portuguesa obtém-se na consulta de registos de homologação, um serviço online do IMT: preenche-se o pedido, junta-se o certificado de matrícula estrangeiro e, se existir, o Certificado de Conformidade, e aguarda-se a comunicação do IMT.

O serviço é isento de taxa. O IMT emite uma declaração com o número de registo de homologação que corresponde às características do veículo, assinada digitalmente nos pedidos feitos desde 10 de janeiro de 2022. A declaração mostra-se na alfândega e no centro de inspeção de categoria B, e devolve-se ao IMT com o pedido de matrícula.

A consulta serve veículos importados, novos ou usados, com homologação europeia. Os reboques e semirreboques com peso bruto até 3 500 kg, os reboques agrícolas e as máquinas industriais não passam por ela: os pedidos de matrícula vão diretamente aos serviços do IMT.

Sem homologação europeia identificada

Um campo (K) em branco, ou com um número que não começa por «e», quer dizer, segundo o IMT, que a autoridade do país de origem não identificou uma homologação europeia ou matriculou o veículo com base numa homologação que não é europeia. Nesse caso não se usa a consulta online: apresenta-se o Modelo 9 certificado pelo representante oficial da marca em Portugal e requer-se a matrícula num serviço do IMT.

No bloco que lhe cabe, a marca declara se o modelo está aprovado em Portugal e, se estiver, certifica o número de homologação correspondente.

Quando não há homologação nacional

Se o veículo não corresponder a uma homologação nacional, pede-se a homologação nos serviços regionais e distritais do IMT da área de residência ou sede, e só depois se regulariza o veículo na alfândega. Num automóvel ligeiro de passageiros usado, o IMT pede também o original da homologação do país de origem, ou uma fotocópia autenticada, e a taxa da matrícula passa a 165 €. Num automóvel novo nas mesmas condições, pede a documentação técnica do fabricante, emitida pela administração do país de origem, e cobra 160 € mais 45 €.